A união homoafetiva é qualificada e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como entidade familiar.
Levando isso em consideração, o Conselho Federal de Medicina também respalda que os casais homoafetivos possuem direito de realizar tratamentos de reprodução assistida e ter seus filhos biológicos.
As possibilidades de tratamento podem ser diferentes para cada casal.
Para casais homoafetivos femininos, existe e a possibilidade de realizar a inseminação intra uterina (IIU) ou a fertilização in vitro (FIV), utilizando o sêmen de doador.
Devemos lembrar que na IIU, a mesma pessoa que irá realizar o tratamento será aquela que irá engravidar. Já na fertilização in vitro, existe a possibilidade de uma das parceiras fazer o tratamento e a outra engravidar utilizando o embrião formado a partir do óvulo de sua parceira, o que chamamos de gestação compartilhada.
Para casais homoafetivos masculinos, o tratamento indicado é a fertilização in vitro. O embrião deverá ser transferido no útero de substituição (pessoa que irá cessar temporariamente o útero – chamado de gestação de substituição).
A cedente do útero deverá ter pelo menos um filho vivo, e ter grau de parentesco de até 4o grau com um dos parceiros.Não pode ter caráter lucrativo ou comercial.
Na impossibilidade de atender estes critérios, deverá ser solicitada uma autorização do CRM (Conselho Regional de Medicina).